Doações

A Anjo Azul pede sua colaboração através de doações, toda e qualquer ajuda será bem-vinda.

1. Doações de valores, recursos destinados a trazer profissionais e promover eventos de capacitação:

Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Estado do Tocantins
CNPJ: 17.671.192.0001-60
Banco do Brasil
Agência: 1886-4
Conta corrente: 82626-x

2. Doações de alimentos não perecíveis, destinados a APAE de Palmas, que recebe autistas em sua sede.
Ex: todos os produtos não perecíveis, e principalmente, os alimentos integrantes da cesta básica e leite em caixinha.

3. Doações de objetos, transformados em bazares e campanhas, que serão revertidos em dinheiro:
Ex: computadores, eletrônicos, eletroeletrônicos, brinquedos, roupas, sapatos, e tudo aquilo que estiver em bom estado de conservação. Também recebemos sucata eletrônica, que pode ser revertida em recursos financeiros para a associação.

Qualquer doação sempre será importante. Somos uma associação estatutariamente sem fins lucrativos, buscamos apenas o bem estar social e para isso precisamos de recursos.

Doar faz bem!

 

Legislação para dedução no imposto de renda pessoa jurídica das doações

Doações por empresas nacionais - doação para entidades sem fins econômicos:

Nesta hipótese, a pessoa jurídica simplesmente entrega ou deposita o valor a ser doado na conta bancária de uma entidade sem fins lucrativos, não importando o foco de atuação da mesma.
Para formalizar a relação, é prudente que seja assinado um termo que comprove a operação feita, bem como os fins a que se destinam os valores doados. O doador pode combinar previamente com a organização quais mecanismos de prestação de contas serão utilizados e qual a sua periodicidade.

Caso a entidade beneficiária seja qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), como entidade de Utilidade Pública Federal ou sirva desinteressadamente à comunidade ou aos seus trabalhadores, poderá haver dedução do valor doado, a ser abatido do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) devido pela pessoa jurídica doadora, até o limite de 2% do lucro operacional da mesma -- desde que esta seja tributada em regime de lucro real.
Neste caso, a organização que receber a doação deverá fornecer à doadora uma declaração no modelo da Instrução Normativa 87/96 da Secretaria da Receita Federal.

Caso seja feita doação para uma entidade que seja isenta ou imune ao ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é necessário que conste no documento que comprove a doação (seja ele um contrato, termo, etc) o valor que foi doado e o fundamento legal que deu base à isenção ou imunidade.

 
Esta disposição deve ser respeitada pela doadora para evitar transtornos para a receptora da doação, já que é desta última a obrigação de recolher o tributo -- o que deveria ser feito antes da transmissão do recurso. Assim, a entidade receptora deve justificar sua condição de imune ou isenta antes da doadora efetuar o repasse dos valores, e a doadora deve fazer constar de documento o valor que foi doado e a condição de isenção ou imunidade da receptora do recurso.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2004-set-19/veja_doacoes_podem_deduzidas_imposto

 

Estão automaticamente obrigadas ao Lucro Real as pessoas jurídicas

a) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

b) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

c) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

d) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do artigo 2º da Lei 9.430/1996.

e) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

f) que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pelo artigo 22 da Medida Provisória 472/2009).

g) também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999). O custo orçado é a modalidade de tratamento contábil dos custos futuros de conclusão de obras.

h) as Sociedades de Propósito Específico (SPE) constituídas por optantes pelo Simples Nacional deverão apurar o imposto de renda das pessoas jurídicas com base no Lucro Real, conforme estipulado no artigo 56, § 2, IV da Lei Complementar 123/2006.

Fonte: 
http://www.portaltributario.com.br/artigos/o-que-e-lucro-real.htm

Pesquisar no site

Contato

Associação Anjo Azul Quadra 104 Norte, Av. Juscelino Kubitschek 103
Plano Diretor Norte - Palmas-TO
CEP: 77006-014